Anexos ao Movimento Sindicalista

 

Assim fica estabelecido na CLT:

“O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,

        DECRETA:

        Art. 1º Fica aprovada a Consolidação das Leis do Trabalho, que a este decreto-lei acompanha, com as alterações por ela introduzidas na legislação vigente.

        Parágrafo único. Continuam em vigor as disposições legais transitórias ou de emergência, bem como as que não tenham aplicação em todo o território nacional.

        Art. 2º O presente decreto-lei entrará em vigor em 10 de novembro de 1943.

        Rio de Janeiro, 1 de maio de 1943, 122º da Independência e 55º da República”.

Características do Movimento

O movimento Sindicalista pode ser caracterizado pela busca de mudanças, procurando assim melhores formas de vida através de greves, manifestações e outras ações desenvolvidas para o êxito da luta.

Uma das funções do sindicato é de representar os interesses de suas respectivas categorias, sob determinada jurisdição, com o objetivo de garantir o seu bem estar, sendo sempre associado a uma ideia de defesa de um todo, ou seja, da coletividade.

As pessoas envolvidas nesse movimento eram como já foram citados, os trabalhadores de diversas categorias e funções de trabalhos, buscando regularizar seus direitos.

5-Resultados alcançados

Muitos resultados foram alcançados, através das reivindicações dessa classe que tanto buscaram a regularização de seus direitos.

Dentre eles estão:

·        Criação do Ministério de Trabalho (1930)

·        Criação da Carteira de Trabalho (1932)

·        Redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais(representa um grande marco civilizatório para a sociedade)

·        Décimo terceiro salário

·        Férias

·        Licença maternidade

·        Direitos garantidos na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho)

O vínculo empregatício caracteriza-se pelo o que estabelece o artigo 3º da CLT, que obriga o empregador a atender todas as obrigações trabalhistas. No caso de ocorrer à falta de registro além das sanções em pecúnia, ocorrem as sanções administrativas aplicadas pelos órgãos fiscalizadores como, por exemplo, o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), onde o empregador se compromete a cumprir a legislação sob pena de multas.

Esses itens citados acima são apenas alguns dos que foram conquistados, e que representam o grande marco das lutas trabalhistas.

Alguns dos eventos realizados pelo Movimento Sindicalista foram:

·        Primeira greve do Brasil dos tipógrafos (1858)

·        1º Congresso Operário Brasileiro-COB (1906)

·        Greve de 1917, que paralisou São Paulo com 45 mil pessoas.

·        Encontro nacional sindical mais recentemente, em 2004.

Importância do Movimento Sindicalista

Esse movimento foi de grande importância para toda a sociedade, pois trouxe consigo muitas oportunidades de adquirir os direitos trabalhistas que tanto se buscavam.

 Com isso, se fortalecia a ideia de que a união de todos os trabalhadores, em seus respectivos sindicatos era uma forma mais eficaz de garantir o cumprimento das melhorias no ambiente de trabalho, e na forma de trabalhar, fazendo jus assim ao ditado que diz “ A união faz a força”.

Foi através de todas as lutas enfrentadas pelo movimento, que os trabalhadores do século XXI estão ressarcidos de explorações. Tendo garantido todos os seus direitos trabalhistas, direitos esses adquiridos e marcados para sempre como conquistas das lutas do movimento Sindicalista.

As Mudanças são grandes, se comparar as décadas de 30 em diante, com os dias atuais. Confirmando assim a grande vitória e a relevância que o Movimento Sindicalista teve a sociedade moderna.

Os direitos conquistados serão mais detalhados em outro tópico deste trabalho.

Movimentos Sindicalistas (Histórico)

O Movimento dos sindicalistas teve início no final dos anos do século XIX, estando vinculada no processo de transformação da economia, que tinha como o centro o café.

Suas primeiras formas de organização foram à criação de grupos de socorro e ajuda, sendo o primeiro passo para a união dos trabalhadores, e posteriormente a origem dos sindicatos.

O sindicalismo da década de 40 esteve em uma conjuntura onde a ditadura estava no alge, e o governo estava nas mãos de Getúlio Vargas. Com isso, por mais que se tivesse uma legislação trabalhista, não  adiantava muito, pois por ser comandada pelo governo dificultava as autorizações para as criações dos sindicatos, e mesmo quando raramente se conseguiam as autorizações, ficavam proibidos de exercer realmente seu poder político, que de fato eram para ter.

Em 1858, ocorreu a primeira greve no Brasil, realizada pelos tipógrafos do Rio de Janeiro, contra a exploração, as injustiças patronais e pela busca de melhores salários.

Em 1990, foi iniciado o primeiro partido operário no país, criado pela classe dos socialistas que eram considerados como posição de menor influência política.

Movimentos sociais. Quais são? O que os caracteriza?

Na nossa concepção, movimentos sociais representam ações, manifestações e lutas provenientes de inquietudes de diversas espécies, onde a população busca interesses dediversos polos. É onde a união se faz presente em busca de um bem comum.

Segundo o texto, os movimentos sociais são denominados como sessão de estudos sociopolíticos, e seu denominador comum é analisá-los dentro de uma problemática de ação coletiva. Seu surgimento é dado como objeto de estudo juntamente com o surgimento da própria Sociologia.

Os Movimentos podem ser divididos como gerais e específicos e eram vistos como elementos desruptivos á ordem social vigente. Sua temática é uma área clássica de estudo da Sociologia e política, tendo lugar de destaque nas ciências sociais.

Dentre os movimentos temos:

·        Movimento Proletário

·        Lutas Sindicais

·        Movimento dos Camponeses

·        Movimento dos Negros

·        Movimento dos Socialistas

Suas características gerais são: manifestação de insatisfação, lutas por melhorias, estudos de tática pelos líderes, procura do bem comum, dentre outros. Porém, o Movimento que será explanado é o dos Sindicalistas.